Gilson Almeida | Radar
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Termina hoje, 30 de junho de 2022, o prazo para os partidos políticos que tiveram vigência durante algum período de 2021 prestarem contas à Justiça Eleitoral, mesmo que não tenham arrecadado recursos ou realizado gastos. A prestação de contas deve ser elaborada por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). Após o encerramento da prestação de contas no SPCA o processo será autuado automaticamente no Processo Judicial Eletrônico (PJe). A Constituição Federal estabelece que os partidos devem prestar contas à Justiça Eleitoral conforme a Lei n° 9.096/95.
O técnico judiciário da 4ª Zona Eleitoral de Parintins, Marivaldo Chagas, explica o que acontece caso os partidos políticos percam o prazo para a prestação de contas. “Se os partidos perderem o prazo eles são notificados pela Justiça Eleitoral a apresentarem no prazo máximo de 72h suas prestações de contas. Caso persistam ainda na omissão de apresentação de suas contas as contas desses partidos de 2021 serão julgadas como não prestadas e os partidos podem ficar sem receber cotas do fundo partidário e de outros recursos públicos que de repente vão receber agora no ano de 2022 por conta das eleições”, explicou.
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