Vereadora Márcia Baranda apresenta PL em prol de mulheres vítimas de violência doméstica em Parintins
A vereadora Márcia Baranda (UB) apresentou um Projeto de Lei que visa isentar mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, que estejam desempregadas, da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados pelo município. A proposta busca oferecer mais oportunidades para essas mulheres se reintegrarem ao mercado de trabalho, promovendo justiça social e inclusão.
De acordo com o projeto, para terem direito à isenção, as mulheres precisam comprovar sua situação por meio de documentos como boletim de ocorrência, medida protetiva, ou processo judicial em andamento que demonstre a situação de violência, assim como uma declaração que comprove o desemprego. A proposta também garante a privacidade das candidatas, evitando a divulgação dos motivos para a isenção, para não expor as solicitantes.
Além da isenção, o projeto prevê que o Poder Executivo municipal possa estabelecer parcerias com organizações não governamentais e outras instituições para criar programas de apoio e orientação às mulheres beneficiadas. Essas iniciativas visam fornecer suporte adicional na reabilitação física, psicológica e econômica das vítimas, facilitando a construção de uma nova vida com estabilidade e segurança.
A vereadora Márcia Baranda destaca que a iniciativa é um passo importante para essas mulheres dando à elas que sofreram violência doméstica a oportunidade de ter uma vida digna e a chance de reconstruir seu futuro. “Este projeto de lei é uma medida de inclusão que tem objetivo de corrigir as desigualdades e apoiar a recuperação das mulheres em situação de vulnerabilidade”, afirmou a vereadora.
