Projeto de Lei de Márcia Baranda pretende adaptar locais públicos para ingresso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista – podem apresentar sensibilidades sensoriais específicas e necessidades relacionadas à alimentação e ao seu conforto. Muitos estabelecimentos públicos ainda não estão preparados para atender a essas necessidades de maneira adequada, podendo levar à exclusão e ao desconforto dos autistas que acabam sofrendo discriminação e sendo colocados à margem de atividades sociais.
“Precisamos mudar esta realidade e é dever do Poder Público promover mais inclusão, mais políticas públicas que lutem contra o preconceito”, afirma a Vereadora Márcia Baranda (UB), autora do Projeto de Lei.
Ao exigir a apresentação de laudo médico ou documento de identificação que comprove a condição de TEA, a lei busca assegurar que os benefícios sejam direcionados às pessoas que necessitam desse suporte, procurando minimizar as injustiças histórica e cultural que sofrem as pessoas com TEA e seus familiares.
