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O porto hidroviário de Barreirinha teve o fornecimento de energia elétrica interrompido pela Amazonas Energia desde terça-feira (25) por falta de pagamento, o que compromete os serviços essências do órgão público.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), por meio de nota, informou que o porto estava delegado à Prefeitura de Barreirinha por meio de um convênio e que as faturas de luz atrasadas são durante esse período. O órgão afirma ainda que esse convênio foi reincidido recentemente devido ao não cumprimento das obrigações contratuais da administração municipal e que está em contato com a concessionária Amazonas Energia para solucionar o problema o mais rápido possível.
A Prefeitura de Barreirinha informou que a rescisão do convênio foi publicada no Diário Oficial da União no dia 12 de junho de 2024, confirmando o término da cooperação entre as partes. Com o fim do convênio, ocorrido em 28 de março de 2024, todas as responsabilidades da Prefeitura de Barreirinha sobre despesas de consumo e administração do porto foram extintas. “Após o encerramento do convênio, a nova administração portuária do IP4 de Barreirinha não realizou a transferência da titularidade das faturas de energia elétrica, que permaneceram vinculadas à Prefeitura. No entanto, reconhecendo a importância do porto para a população, a Prefeitura de Barreirinha custeou, entre abril e agosto de 2024, as contas de energia do IP4. A partir desse período, a gestão municipal aguardou que a nova administração assumisse sua responsabilidade quanto ao pagamento e à regularização da titularidade da unidade consumidora, o que não foi levado em consideração”, diz trecho da nota divulgada pela Prefeitura de Barreirinha.
Ainda conforme a prefeitura, em janeiro desse ano, o Poder Executivo Municipal formalizou junto à Amazonas Energia o pedido de desvinculação da unidade consumidora do IP4 de sua responsabilidade. No entanto, diante da inadimplência e da falta de regularização por parte da nova administração portuária, a concessionária optou por suspender o fornecimento de energia, tornando o DNIT e a empresa gestora do porto os únicos responsáveis pela interrupção do serviço.
Segue a nota e os anexos enviados pela Prefeitura de Barreirinha.
Clique aqui para ver o documento "NOTA DE ESCLARECIMENTO PREFEITURA.pdf"
Clique aqui para ver o documento "PORTO BARREIRINHA.pdf"
