A Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação (SMTCA) finalizou, nesta terça-feira (19), a entrega dos alvarás de funcionamento para os estabelecimentos comerciais da cidade. Agora, a equipe inicia a distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025.

De acordo com a secretária, Ana Vitória Garcia, os comerciantes que ainda não receberam o documento podem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Terras, das 8h às 14h, para atualizar o cadastro mercantil e retirar o alvará. O motivo da não entrega pode estar relacionado ao fato de o estabelecimento estar fechado no momento da visita da equipe ou a mudanças de endereço que não foram informadas previamente.

Paralelamente ao encerramento da distribuição dos alvarás, os agentes da secretaria, que somam 22 profissionais, já estão em campo realizando a entrega dos carnês do IPTU. Alguns contribuintes já compareceram à sede da secretaria para retirar os boletos. Caso o carnê chegue à residência de um contribuinte que já tenha recebido o documento, basta desconsiderar a segunda via.

"Nosso objetivo é garantir que todos tenham acesso ao documento com antecedência para que possam se organizar financeiramente. Quem ainda não recebeu pode aguardar a entrega em casa ou procurar a secretaria", informa a secretária. 

O prazo para pagamento da cota única do IPTU com desconto ou da primeira parcela segue até o dia 31 de maio. Para aqueles que optarem pelo parcelamento, o pagamento pode ser feito em até cinco vezes, com vencimentos de maio a setembro.

Refis segue até 31 de maio

Além do IPTU, a Secretaria de Terras segue com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), permitindo que contribuintes regularizem débitos municipais sem juros, multas ou correção monetária. O prazo para adesão também se encerra no dia 31 de maio.

A secretaria reforça a importância de os cidadãos ficarem atentos às datas e procurarem o órgão dentro do período estipulado para evitar penalidades e garantir os benefícios oferecidos pelo Refis.