A contratação, sem licitação, de uma empresa para serviços de limpeza no valor de R$ 1,5 milhão realizada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) alertou os “olhares” do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) que concedeu prazo de cinco dias para que o órgão Legislativo Municipal apresente informações sobre essa contratação milionária.

A solicitação foi feita pelo conselheiro Josué Cláudio Neto, relator das contas da CMM, após representação do vereador Rodrigo Guedes.

A medida faz parte do processo de análise da legalidade do contrato, conforme as normas da Lei de Licitações e os princípios da administração pública.

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de quarta-feira (29) e pode ser acessada em doe.tce.am.gov.br.

Por meio de nota, a CMM informou que foi notificada oficialmente no início da tarde de quinta-feira (30/1) pelo TCE-AM. “A CMM, por meio da Procuradoria-Geral, está preparando a manifestação, a fim de demonstrar a legalidade da contratação. A Casa Legislativa prestará todas as informações necessárias dentro do prazo estabelecido, sempre prezando pela transparência e pelo cumprimento das normativas legais”, afirmou.