Na manhã deste sábado (26) foi promovido uma audiência pública no Auditório Dom Arcângelo Cercua para discutir sobre as ocupações irregulares em Parintins e seus impactos ambientais. O evento foi presidido pelo juiz Nilo da Rocha Marinho Neto, da 2.ª Vara da Comarca de Parintins, e contou com a presença da secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Zeila Cardoso, do subsecretário municipal de Meio Ambiente, Wescley Dray, da promotora Marina Campos e de representantes estaduais da segurança pública, assistência social e meio ambiente que deram a sua contribuição de forma remota.

As áreas ocupadas foram do loteamento Xangai, da área verde do loteamento Tonzinho Saunier e da área do areal. Em fevereiro por determinação do Juizado da 2ª Vara de Parintins - Meio Ambiente Cível, em Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público, houve a reintegração de posse em que foi concedido o prazo de 48 horas aos ocupantes se retirarem dos locais, sob pena de multa em caso de descumprimento.

Na audiência foi dado o maior espaço de fala para os ocupantes, proprietários dos terrenos ocupados e público em geral. O evento contou com o apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal para ser mantida a ordem.

Uma das ocupantes que se pronunciou foi Michele dos Santos. Ela é dona de casa, mãe de três filhos e está grávida de sete meses. O local onde buscou construir sua casa foi no loteamento Xangai. Michele alega que os donos só apareceram quando a área foi limpa pelos ocupantes e nega as acusações de que os ocupantes foram responsáveis pela morte de animais silvestres. Além disso, ela apoia que seja feita um levantamento das pessoas que realmente precisam de moradia para que sejam retirados os oportunistas que se apropriam de terreno para vende-lo depois. “Foi bom ter acontecido essa audiência conosco. Nós estamos em busca de um pedaço de terra e participando aqui pudemos tirar as nossas dúvidas. Se pudesse passar um ‘pente fino’ lá porque realmente tem pessoas que têm moradia, mas outras não como eu”, disse.

Priscila Xangai é herdeira do loteamento Xangai que foi ocupado. Ela informou que não foi dado continuidade ao loteamento e da preservação ambiental e do patrimônio porque, após a morte de seu pai, quem comprou a propriedade, o local está em processo de inventário que já dura nove anos. “Eu acredito que dentro da legislação existe um direito a terra, o direito à moradia, assim como meu pai teve direito em adquirir uma terra. Ele trabalhou pra isso e a gente conseguiu manter até hoje o patrimônio dele. Eu apoio sim a reivindicação deles, mas cadê o assistencialismo público?”, falou.

A secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Zeila Cardoso, ouviu as demandas e pontuou o que o Município tem feito a respeito da questão habitacional e da regularização fundiária. “Até agora tanto na antiga quanto na atual gestão do prefeito Mateus Assayag e da vice-prefeita Vanessa Gonçalves puderam acompanhar o processo de regularização fundiária. Alguns desses lotes foram desapropriados pelo Município. A Prefeitura de Parintins está engajada em trazer novos projetos de moradias, fazendo tratativas junto ao Governo Federal e ao Governo Estadual para que a gente possa realmente atender essa questão da moradia, mas também atribuindo para que todos os entes possam ter a sua responsabilidade e o seu compromisso social dentro do município de Parintins”, falou.

Na oportunidade de fala do público em geral, o secretário municipal de Projetos e Convênios, Wanderley Pantoja, destacou que a prefeitura sempre procurou o diálogo com os ocupantes e que nos últimos anos chegou a comprar áreas que estavam ocupadas e deu o título definitivo para as famílias e vem se castrando em programas federais, tem ido à Brasília e conversado com representantes da Caixa Econômica Federal para que Parintins seja contemplada com moradias para as pessoas de baixa renda. “O município vai apresentar proposta para mais 500 moradias para que nós possamos tentar resolver essa situação do déficit habitacional no município. De todas as maneiras possíveis tem corrido atrás, tem feito projeto, tem feito proposta, tem reuniões do prefeito Mateus e do ex-prefeito Bi Garcia com o ministro do Ministério das Cidades e com a Caixa Econômica Federal para que nós possamos de uma vez por todas resolver a situação da habitação”, explicou.

Wanderley também informou que está previsto também para serem construídas 400 casas em Parintins com recursos do Governo Federal, porém a empresa que estava responsável pelas obras achou o valor muito abaixo para a execução do projeto e o Município apresentou uma contraproposta para o Governo Federal. “O Governo Federal sinalizou para a gente comprar um terreno, mas tem toda uma condicionalidade. Esse terreno tem que ser próximo à escola, próximo ao hospital, próximo ao posto de saúde e nós estamos atrás desse terreno e através desse terreno vamos recadastrar novamente essas 400 casas para que elas possam o mais breve possível ainda esse ano, estarem aprovados e assim possamos dar início nesse projeto habitacional do município de Parintins”, concluiu.

O juiz Nilo da Rocha Marinho Neto avalia de forma positiva a audiência pública e que irá se reunir com os órgãos públicos para apresentar as informações colhidas e determinar o prazo para apresentarem soluções viáveis onde serão avaliadas por ele e em seguida apresentadas para a população. “Eu fico muito feliz porque a sociedade parintinense não somente quer direitos, mas querem construir seus direitos. então essa audiência pública foi mais uma oportunidade para ouvir todo mundo para que a gente possa construir uma solução dialogada. O meu esforço é criar esse diálogo e eu espero é que com esse processo a gente possa realmente fazer valer o diálogo para que aí soluções venham. Espero que de fato os ocupantes têm o direito da moradia e com isso a gente quer garantir que eles tenham voz e seus direitos sejam realizados”, pontuou.