Márcia Baranda propõe Lei para garantir acessibilidade em projetos culturais para pessoas com deficiência visual em Parintins
A vereadora Márcia Baranda (UB) apresentou um novo projeto de lei na Câmara Municipal de Parintins que visa garantir acessibilidade para pessoas com deficiência visual em projetos culturais realizados no município. O projeto tem a proposta de estabelecer normas claras para promover a inclusão dessas pessoas em eventos, exposições e outras atividades culturais, assegurando que todos possam participar e usufruir plenamente da cultura local.
O PL determina que todos os projetos culturais apoiados ou promovidos pelo município deverão incluir recursos de acessibilidade, como descrição audiovisual detalhada e materiais disponíveis em formatos acessíveis, como Braille, áudio ou texto eletrônico. Além disso, as instituições culturais e artistas que receberem apoio financeiro municipal serão obrigados a elaborar um plano de acessibilidade e divulgar essas medidas ao público, garantindo transparência e compromisso com a inclusão.
O descumprimento das diretrizes estabelecidas poderá resultar na suspensão ou rescisão do apoio financeiro concedido pelo município, conforme regulamentação específica.
A vereadora Márcia Baranda destacou a importância da aprovação deste projeto de lei para tornar Parintins uma cidade mais inclusiva e acessível. A P L reforça o compromisso do município com a igualdade de oportunidades no acesso à cultura, e tornando Parintins um exemplo de respeito e inclusão para todos os cidadãos.
